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Pedido de Desligação (Rescisão
Contratual)
O Pedido de Desligação depende do
pagamento integral dos valores devidos
relativos ao contrato, sendo ainda o
titular do contrato responsável pelos
custos (facturação) até efectivação do
pedido.
Quem pode fazer:
Documentação necessária:
- Impresso –
Pedido de Cessação de Contrato,
devidamente preenchido
- Documentos de Identificação do
Requerente (titular do contrato)
- Pessoa Singular:
Documento de Identificação (BI,
CC, Passaporte, Título de
Residência)
Cartão de Contribuinte
- Pessoa Colectiva:
Certidão da Matrícula ou Código
de Certidão Permanente
Cartão de Contribuinte (NIPC)
Documento de Identificação (BI,
CC, Passaporte, Título de
Residência) do representante
Nota: O impresso deverá ostentar
o carimbo da entidade requerente
Notas: (1) Caso a leitura constante
do Impresso seja diferente da verificada
pelos serviços no acto de levantamento
do contador, será a diferença objecto de
facturação adicional.
(2) Não sendo possível o
levantamento do contador, por falta ou
dificuldade de acesso ao local, o
titular do contrato continua responsável
pelos encargos entretanto decorrentes
(facturação).
O pedido de desligação só pode ser feito
por terceiro nas seguintes situações:
Óbito do titular do contrato
A desligação é assinada pelo cabeça de
casal:
- Documento de Identificação (BI,
CC, Passaporte, Título de
Residência)
- Comprovação de qualidade de
cabeça de casal (documento fiscal ou
habilitação de herdeiros que
comprove que é cabeça de casal);
Venda – novo proprietário do
prédio quando o vendedor é o anterior
titular do contrato
A desligação é assinada pelo novo
proprietário:
- Documento de Identificação (BI,
CC, Passaporte, Título de
Residência)
- Comprovação de qualidade de
proprietário (escritura de compra e
venda);
Regularização de titularidade
(situação de contratos em nome de
terceiros não proprietários p. ex.
arrendatários que abandonaram o imóvel)
A desligação é assinada pelo
proprietário:
- Documento de Identificação (BI,
CC, Passaporte, Título de
Residência)
- Comprovação de qualidade de
proprietário (escritura de compra e
venda celebrada há menos de 60 dias
ou caderneta predial actualizada ou
certidão de registo predial
-
Requerimento de Desligação Especial, devidamente
preenchido
Nota: Caso exista dívida do titular
do contrato, o pedido de desligação
feito por terceiro deverá ser
acompanhado do
Requerimento de Desligação Especial, devidamente
preenchido, o qual fica sujeito a
análise por parte da Taviraverde.
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